TERMOS DE USO

OLÁ, ALUNO!

Apresentamos os nossos termos e condições de uso da nossa plataforma de cursos, contendo informações que você precisa estar ciente antes de fazer a assinatura. Recomendamos que faça a leitura e se houver dúvidas, ficamos à disposição em (e-mail de contato).

O presente termo  tem como principal finalidade estabelecer as regras e diretrizes que regem a relação entre a BCI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 03.038.180/0001-99 com sede na Avenida Paulista, 777, 15º andar, conj. 151, Bela Vista – São Paulo/SP – CEP 01.311-100 e o Aluno matriculado.

Qualquer pessoa, doravante nominada Aluno, que pretenda realizar o curso, deverá aceitar os Termos e condições de uso e todas as demais políticas e princípios que o regem. Esses termos são projetados para proteger os direitos e interesses de ambas as partes, promovendo um ambiente de aprendizado seguro e produtivo, e em consonância ao disposto na Lei 13.709/2018- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de acordo com as cláusulas a seguir elencadas:

1. DO ACESSO AO CURSO

1.1 CADASTRO

Para uso e acesso ao curso, o Aluno deverá realizar o cadastro em nosso site, devendo preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras.

Caso o Aluno do nosso curso seja pessoa jurídica, esta garante estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil. Se pessoa natural (física), o Aluno confirma e garante ser maior de idade e plenamente capaz para assinar um Termo de Adesão (É proibido o cadastro de Alunos que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência).

A BCI não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Alunos. Os Alunos garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.

O Aluno deverá proteger a segurança e não compartilhará sua conta ou senha com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta.

A BCI se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O Aluno compromete-se a notificar a BCI imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Aluno será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Aluno.

2. DA RESPONSABILIDADE

Do Aluno:

Se comportar de maneira ética e respeitosa em todas as interações dentro do curso. Isso inclui não difamar outros alunos, professores ou o provedor do curso.

Correta utilização da plataforma de ensino de acordo com as orientações fornecidas. É proibido tentativas de acesso não autorizado, ou qualquer atividade que possa prejudicar o funcionamento do sistema.

É proibido compartilhar ou distribuir o material do curso sem permissão.

Da BCI:

Indicar as características do serviço ou produto;

A BCI não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do software e hardware utilizado pelo Aluno.

3. CONTEÚDO DO CURSO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O conteúdo deste curso está protegido conforme a Lei nº 9.610, de Direitos Autorais. Os alunos podem usá-lo para fins educacionais, não podendo compartilhá-lo de forma não autorizada.

Os materiais do curso, marca registrada e outros ativos intelectuais são propriedade da BCI e não podem ser utilizados sem permissão.

Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

4. PAGAMENTOS E CANCELAMENTOS

Obdecerão o disposto no Termo de Adesão.

5. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos alunos são coletados, usados e protegidos, em conformidade com a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

5.1 DO DISPOSTO NA LEI

A Lei 13.709/2018-Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) trata-se de legislação que relata sobre o tratamento de dados pessoais, onde todas as empresas que utilizam dados para alguma finalidade devem justificar a sua utilização, bem como fazer isso de forma coerente à real

necessidade. No caso em epigrate, para cadastro no curso, faz-se necessário a coleta de dados dos alunos para fins de registro, controle de acesso e faturamento. Dito isto, faz-se necessário transmitir ao nosso corpo de alunos a existëncia dessa Lei e que tais dados estão sendo protegidos em consonância à legislação vigente.

5.2 DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais realizado pela BCI, conforme redigido pela lei, se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

6. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A BCI poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos Serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Aluno deverá comunicar-se por e-mail no prazo de XXX dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Aluno aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

Última atualização: 15/09/2023