POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Informações gerais e Definições

A BCI – valoriza a privacidade de seus clientes e usuários, apresentando a presente Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema.

Essa Política de Privacidade apresenta o modo pelo qual é realizado o tratamento de dados pessoais pela BCI, demonstrando as diretrizes adotadas pela Empresa no que se refere à recepção, armazenamento e utilização dos dados pessoais disponibilizados por seus clientes e demais interessados para acesso e uso de seus serviços, que necessitam de identificação.

Definições

Usuário: Todas as pessoas naturais que utilizam o site ou aplicativo da BCI são maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: Significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela BCI e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela BCI, tornem o indivíduo identificável; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos físicos, baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: O objetivo, o propósito que a BCI deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: Justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases Legais: Fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da BCI.

Consentimento: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a BCI trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela BCI, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela BCI e resume como a BCI poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da BCI, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela BCI, bem como os sites e serviços por ela operados.

Coleta e usos de informações pessoais

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/CURRÍCULO/ETC], ou por meio dos sites operados pela BCI. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela BCI, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme “Tabela de Finalidades”.

Compartilhamento e tratamento de informações pessoais

A BCI não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento. A BCI poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  • a. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  • b. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da BCI;
  • c. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a BCI (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
  • d. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
  • e. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens “a” a “d” deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Motivos legais para a divulgação de seus dados

Em certas circunstâncias, a BCI poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a BCI acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  • a. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  • b. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  • c. Execução de seus contratos;
  • d. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  • e. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
  • f. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da BCI e suas empresas coligadas;
  • g. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
  • h. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da BCI.

A BCI cientificará os respectivos Usuários imediatamente sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A BCI poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

Segurança de informações pessoais

A BCI tem o compromisso de proteger a privacidade pessoal de seus clientes e demais interessados, visando garantir o sigilo na utilização e armazenamento de seus dados, bem como para cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Todos os Dados Pessoais serão armazenados na base de dados da BCI ou em bases de dados mantidas pelos fornecedores de serviços contratados pela BCI, os quais estão em conformidade com a legislação de dados vigente.

A BCI e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para preservar a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais, prevenindo danos decorrentes do tratamento desses dados.

Embora a BCI adote medidas de segurança e monitore seu sistema para identificar vulnerabilidades e ataques a fim de proteger os Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, uso indevido ou alteração, o Usuário compreende e concorda que não existem garantias absolutas de que as informações não possam ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violações de proteções físicas, técnicas ou administrativas, apesar de a BCI dispor de tecnologias avançadas para prevenir esse tipo de ocorrência.

Retenção de dados

A BCI retém todos os dados fornecidos, incluindo os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme necessário para a consecução de seus serviços.

A BCI manterá seus Dados Pessoais armazenados até que haja um eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.

A BCI poderá manter seus Dados Pessoais mesmo após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos estipulados na Tabela de Finalidades, caso seja necessário para o cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas, manutenção da segurança, prevenção de fraudes e abuso, bem como para assegurar o cumprimento de contratos.

Bases legais para processamento

A BCI apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a BCI tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a BCI de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à BCI, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a BCI encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a BCI e seu Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@bcintelligence.com.br.

Direito de acessar e controlar seus dados pessoais

A BCI oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  1. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).

  2. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

  3. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a BCI poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.

O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@bcintelligence.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

Revisões à política

Caso a BCI modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível e transparente no site da BCI. Esta Política é válida a partir de 18 de setembro de 2020. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a BCI, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

Contato

A BCI nomeou a Sra. Nathália Guimarães como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO, através do e mail dpo@bcintelligence.com.br.

Mediação e foro de eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma. Em caso de incidente com Dados Pessoais, a BCI, desde já, se reserva a nomear a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7o da Lei Geral de Proteção de Dados.

Última atualização: 15/09/2023